A antiga cadeia pública de Mata Grande, está em total abandono. Foi construída no tempo do Império e com recursos enviados pelo Rei.
O texto é do Matagrandense Germano Mendonça Alves, nele contém uma série de fatos que tornam o prédio da cadeia pública, um patrimônio dos seus moradores.
Por Germano Mendonça Alves
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| Foto :CADEIA PÚBLICA DE MATA GRANDE |
Na parte superior, era utilizada para as grandes festividades da sociedade matagrandense, local onde também, ficavam os presos de nível hierárquico superior. O Estado de Alagoas a utilizou durante várias décadas e depois a entregou ao completo abandono. A Prefeitura Municipal, por não ser dona do Patrimônio, também nunca fez nenhuma manutenção. Nos últimos anos, a deterioração chegou a tal ponto que particulares passaram a utiliza-la como depósitos de materiais diversos.
A conterrânea Márcia Machado Nunes, professora aposentada, tomou a iniciativa de tentar a restauração do prédio, com isso, conseguiu saber, que não havia dono e com muito trabalho o Governo Estadual assinou um Decreto, tombando como Patrimônio Histórico, mesmo assim ainda continua abandonado.
No dia 04.10.2013 Márcia convocou alguns matagrandenses residentes em Maceió para uma reunião com a finalidade de traçar planos de ação visando a recuperação do Prédio, outros se reunirão no próximo domingo em Mata Grande. Vamos aguardar os resultados das ações traçadas que visam a recuperação do prédio, que provavelmente será destinado a um centro cultural.
21.11.2013 – A partir de hoje, vamos acrescentar fatos e notícias neste local, especificamente para detalharmos passos, fotos, ações, escritos, reuniões e fatos históricos mesmo àqueles que remontam dos séculos, atinentes a CADEIA PÚBLICA DE MATA GRANDE, por exemplo, hoje, fiz breves comentários, veja abaixo:
BREVE HISTÓRICO DA CADEIA PÚBLICA DE MATA GRANDE:
1837 – Foi idealizada a sua construção para atender “a uma condição provincial para que o lugar fosse elevado a categoria de Vila e Freguesia e quem deveria construir seriam os seus habitantes”
1875 – Foi iniciada a construção pelos escravos, com pedra e cal, com paredes de um metro de largura, com primeiro andar, com assoalho e escadaria totalmente com madeira de lei. Foi gasto 18.700$000 (Dezoito mil e setecentos mil reis) enviado pelo imperador D. Pedro II.
O prédio foi entregue a sociedade onde na parte superior, funcionava a Câmara Municipal e o Tribunal do Júri, local onde também, eram realizados os grandes bailes sociais e no térreo, as celas, onde ficavam os presos. Vale frisar que existia para os uma cela para criminosos que cumpriam pena, outra para os cachaceiros e baderneiros e ainda uma solitária, toda escura e sem acesso a luz solar.
O Estado de Alagoas usou o prédio durante as décadas do século passado como cadeia pública, delegacia de polícia e depois o entregou ao mais completo abandono.
2007 – Foi iniciado o movimento de restauração pela professora Márcia Machado, que passou a solicitar o apoio dos vereadores e de membros da sociedade matagrandense.
2009 – No dia primeiro de outubro, através do Decreto Nº 4.188, o prédio foi tombado e integrado ao Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Estado de Alagoas, pois descobriu-se que, não tinha dono e tampouco qualquer registro em cartório. (Vide abaixo)
2011 – Foi encaminhado as autoridades municipais, estaduais e federais, requerimento com mais de mil e duzentas assinaturas de matagrandenses pedindo a restauração do prédio.
2012 – Por volta das 21:30 horas do dia 11.05.2012 houve um grande estrondo e todo o teto caiu, restando agora, somente as paredes externas.
2012 – Através do Ofício nº 393/2012-GS, de 14.08.2012 o Secretário de Estado da Cultura Osvaldo Viégas informa que” a SECULT não dispõe de recursos para realizar os serviços necessários à sua recuperação física nem, tão pouco, corpo técnico adequado para elaborar projeto de restauração e implantação museológica, como é o desejo da comunidade local”.
2013 – Foi realizada uma reunião na casa de Márcia e outra na casa de Germano com o objetivo de traçar metas para reiniciar as reivindicações. Ficando acertado que Márcia e demais iriam falar com o Deputado Paulão e Germano conseguir uma audiência com o Governador, para entregar a documentação com os dados e o requerimento com mais de mil e duzentas assinaturas de matagrandenses.
No dia 21.11.2013 – O Governador esteve em Mata Grande e Germano entregou pessoalmente ao Governador Teotônio Vilela uma pasta contendo todo o histórico do prédio acima descrito. Raul Malta também entregou outro exemplar.
No dia 26.11.2013 – Germano esteve no Palácio e recebeu a documentação de volta para encaminhar com requerimento assinado pela comissão.
No dia 13.12.2013 – Germano compareceu ao Palácio e entregou a documentação exigida, todavia, o protocolo somente foi dado entrada no dia 20.12.2013 e, pasmem, em nome de Edilane Barbosa de Oliveira , porque o protocolo é dado com o CPF e a grande maioria anotou a RG ou título eleitoral.
2015 – A cadeia pública foi fotografada e muitas medições foram efetuadas pelos engenheiros do IPHAN. Começamos a acreditar que alguma coisa tenderia a mudar.
2017 – No dia 16.01.2017 – Recebemos a visita da prima Márcia, estava em casa o meu filho Marcus Vinicius que se comprometeu a falar com o Deputado Federal Nivaldo Albuquerque, visando acelerar a tramitação da documentação a nível federal. Foi entregue a documentação para análise e providências por parte do Deputado Federal.
No dia 20.01.2017 – Coincidência ou não, houve uma nova reunião na casa de Márcia e Manuca desta feita com as arquitetas do IPHAN Thalliane e Daniela, Germano e Icléa, Severino e Mocinha, para atualização dos históricos, fama, finalidades sociais e atuais.
DECRETO QUE TOMBOU A CADEIA PÚBLICA DE MATA GRANDE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO:
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 4.188, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 03, DE 04
DE ABRIL DE 2009, DO CONSELHO
ESTADUAL DE CULTURA, QUE CUIDA
DA PROPOSTA DE TOMBAMENTO DO
PRÉDIO CENTENÁRIO DA CADEIA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATA
GRANDE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, c/c p disposto na Lei nº 4.741, de 17
de dezembro de 1985, e tendo em vista a Resolução nº 03, de 04 de abril de 2009, do Conselho
Estadual de Cultura, e o que consta do Processo Administrativo nº 2600-1118/2007,
DECRETA:
Art. 1° Fica tombado e integrado ao Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do
Estado de Alagoas, de que trata a Lei nº 4.741, de 17 de dezembro de 1985, Prédio Centenário
da Antiga Cadeia Pública do município de Mata Grande, localizado na Rua Coronel José Malta
de Sá, s/n. Centro, Mata Grande, Alagoas.
Art. 2° O acervo tombado por força deste Decreto será expressamente destinado a
atividades que não prejudiquem, nem destruam a integridade cultural ali contida, observando-se
o disposto na Resolução nº 03, de 04 de abril de 2009, do Conselho Estadual de Cultura.
Art. 3° O Conselho Estadual de Cultura promoverá a inscrição e o competente registro
do bem tombado, por força deste Decreto, no Livro de Tombo de Edifícios e Monumentos
Isolados, nos termos do art. 15, inciso II, da Lei nº 4.741, de 17 de dezembro de 1985.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de outubro de 2009,
193º da Emancipação Política e 121º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES
Rua Cincinato Pinto s/n – Centro – Maceió/AL – CEP 57020-050
Tel: 0** 82 3315-2000 – FAX : 0** 82 3315-2010