EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 PARA ENTREGA DE
DOCUMENTOS
E EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DO CONCURSO
PÚBLICO
MUNICIPAL DE MATA GRANDE – AL
1ª
CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
O
PREFEITO MUNICIPAL DE MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS , no
uso
de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 37, item
II
da Constituição Federal, art.88, alínea “a” do inciso II da Lei Orgânica do
Município
de Mata Grande; e
CONSIDERANDO
o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos na
estrutura
administrativa desta municipalidade, sendo esse realizado conforme
Edital
001/2019 publicado em 21 de outubro de 2019 e suas alterações;
CONSIDERANDO
o Decreto nº 042 de 08 de julho de 2020 e Publicado no
Diário
Oficial dos Municípios de Alagoas – AMA, no dia 15 de julho de 2019 e
no
mural da prefeitura, que homologou o supra concurso;
CONSIDERANDO
o Processo Administrativo nº 020/8001/2021, de 08 de
fevereiro
de 2021, o Parecer Jurídico, constante no referido emitido pela
Procuradoria
Jurídica Geral desta municipalidade;
CONSIDERANDO
as vagas a serem preenchidas segundo a ordem de
classificação,
validade do concurso e em conformidade com as necessidades
da
prefeitura de Mata Grande, observadas as seguintes condições:
DA
ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.
Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão
comparecer,
pessoalmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, iniciando a
contagem
a partir do dia 19 de fevereiro de 2021, na creche municipal Diva
Vilar
Malta situada na Rua Professora Nali Guimaraes Silva, s/n, centro, neste
município,
no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, para
apresentação
e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte
integrante
da presente convocação e na forma do Edital de Abertura do
Concurso
Público Municipal.
1.1.
A não apresentação no prazo estabelecido de todos os itens exigidos no
Anexo
II, eliminará do concurso público o (a) candidato (a) convocado (a) por
falta
de cumprimento dos requisitos necessários à posse no cargo e ensejará a
convocação
do próximo aprovado, seguindo a ordem de classificação.
1.2.
Caso haja necessidade, a Prefeitura do Município de Mata Grande-AL,
poderá
solicitar outros documentos complementares.
1.3.
O chamamento para entrega dos documentos obedecerá, prioritariamente,
a
ordem de chegada.
1.4.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de
qualquer
documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da
exigência
do item “01”, deste Edital.
1.5.
Após cumprimento de todos os requisitos constante no Anexo II, será
entregue
ao convocado um ENCAMINHAMENTO para posterior marcação da
Perícia
Médica Admissional Oficial.
1.6.
O não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias úteis estabelecido no
presente
edital, implicará a renúncia tácita do classificado convocado e,
consequentemente,
a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi
aprovado,
podendo o Município de Mata Grande-AL convocar o candidato
imediatamente
posterior, obedecendo a ordem de classificação.
DOS
EXAMES MÉDICOS
2.
Os candidatos que cumpriram com o todas as exigências do item “01” deste
edital,
deverão comparecer no período compreendido entre os dias 8 à 13 de
março
de 2021, de 8:00h as 12:00h e das 14:00h às 17:00h, munidos dos
exames
de saúde pré-admissionais constantes no Anexo III, deste Edital, na
sede
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mata Grande –
IPSEMG,
localizado na Rua Cônego Gonzaga, nº 041, Sala 03, Centro, neste
município,
onde serão avaliados a aptidão física e mental para o exercício das
atribuições
do cargo, sob pena de renúncia tácita caso o classificado
convocado
não compareça e, consequentemente, perda do direito à nomeação
ao
cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município, autorizado a convocar
outros
classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua
substituição,
obedecendo à ordem legal.
2.1.
O município de Mata Grande-AL designará um médico especialista
responsável
para atestar se os candidatos preenchem os requisitos exigidos no
Edital
nº 001/2019 do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos
concomitantemente
com o esse edital.
2.1.
Os convocados deverão entrar em contato com a Comissão de
Análise
Admissional, através do telefone: (82) 98152-6985 (também é
whatssap),
para agendamento da avaliação médica admissional, obedecendo
aos
dias e horários citados no item 02 (dois), enviando uma imagem (foto) do
encaminhamento
do Anexo II via whatssap. No ato de comparecimento para a
avaliação,
os convocados deverão apresentar o aludido encaminhamento
original.
2.2.
Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III que tenham
sido
realizados há mais de 90 (noventa) dias, contados da publicação do
presente
Edital.
2.3.
Os portadores de deficiência deverão entregar laudo médico original ou
cópia
autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie
e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente
da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem
como
a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do
número
do CRM do médico responsável por sua emissão. Devem constar no
laudo
médico informações do convocado como: nome completo, número do
documento
de identidade (RG) e CPF.
2.4.
O (a) candidato (a) portador (a) de deficiência não poderá, após a
investidura
no cargo, arguir sua condição de deficiente para justificar a
concessão
de licença, readaptação ou aposentadoria por invalidez,
ressalvados
os casos em que ocorrer eventual agravamento da deficiência.
DA
NOMEAÇÃO E POSSE
3.
Após cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação
e
exames médicos admissionais, nos itens “01” e “02” deste Edital, para
preenchimento
de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal
Mata
Grande – AL, será posteriormente publicado o dia e local da Nomeação e
Posse
dos candidatos, seguindo a ordem de classificados, considerando
CNPJ
N° 12.226.205/0001-79
RUA:
UBALDO MALTA, 107, CENTRO,MATA GRANDE-ALCEP: 57540-000
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATA GRANDE-AL
necessidade
da prefeitura e validade do Concurso Público para Provimento de
Cargos
Efetivos nº 001/2019.
3.1.
Aos Candidatos aprovados nas vagas de Agente Comunitário de Saúde,
os
mesmos deverão preencher os requisitos para o exercício das atividades
laborais
dispostas no Edital nº 001/2019 do Concurso Público para Provimento
de
Cargos Efetivos, bem como as exigências contidas nesse.
3.2.
Somente serão convocados para nomeação e posterior posse, os (as)
candidatos
(as) considerados (as) aptos (as) em inspeção de saúde física e
mental
realizada pela prefeitura de Mata Grande.
DA
PUBLICAÇÃO
4.
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS,
estará publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas
–
AMA, no site oficial da Prefeitura de Mata Grande
(http://www.matagrande.al.gov.br/)
e divulgado em outros canais oficiais desta
entidade
pública, atendendo ao principio da publicidade.
4.1.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos
convocatórios
publicados após a homologação do Concurso Público
4.1.1.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que
for
publicado ou divulgado.
4.2.
Fica obrigado o candidato a levar junto à sua documentação, as
declarações
constantes nos Anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX, devidamente
preenchidas
e assinadas, sob pena de desclassificação.
4.3.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições
em contrário.
URA
MUNICIPAL DE MATA GRANDE-AL
ANEXO
II
RELAÇÃO
DOS DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS)
1.
2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
2.
Cédula de identidade;
3.
CPF
– Cadastro de Pessoa Física e Comprovante de Situação
Cadastral
(Receita Federal);
4.
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (cópia integral);
5.
Comprovante
do número de Identificação Social – NIS (PIS,
PASEP,
NIT), caso possua;
6.
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição
7.
Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral
8.
Certidão de Nascimento, se solteiro(a);
9.
Certidão de Casamento, se casado(a);
10.
Registro Civil dos filhos dependentes se houver ;
11.
Carteira Nacional de Habilitação (conforme categorias exigidas no
Edital
para o cargo concorrido).
12.
Para
o cargo de MOTORISTA, CERTIDÃO NEGATIDA da CNH,
onde
o condutor não pode ter cometido infração grave ou
gravíssima
nos últimos 12 meses.
13.
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações
militares),
se do sexo masculino (original e cópia);
14.
Comprovação
do nível de escolaridade exigido para o cargo
pleiteado
(original e cópia autenticada em cartório) devidamente
registrado
nos parâmetros legais, bem como se aplicando para
títulos
(quando se aplicar para o cargo de professor);
15.
Identidade
profissional/registro no conselho de classe para o
exercicio
da função (comprovação de registro no órgão fiscalizador
da
profissão) devidamente acompanhada de
Certidão
de situação de regularidade, conforme cargo.
16.
Comprovante de Residência atual
17.
Para
os convocados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde:
Comprovante
de Residência dos últimos 12 (doze) meses, podendo
ser
faturas mensais ou ser impresso através do site:
https://al.equatorialenergia.com.br/sua-conta/emitir-faturas/
18.
Comprovante
de conta corrente no Banco do Brasil ou Banco do
Nordeste
do Brasil (se já possuir conta), não será aceita conta
conjunta;
19.
Certidão Negativa de crimes eleitorais
20.
Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual; em andamento ou
CNPJ
N° 12.226.205/0001-79
RUA:
UBALDO MALTA, 107, CENTRO,MATA GRANDE-ALCEP: 57540-000
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATA GRANDE-AL
com
trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça
do
Estado em que tenha residido nos últimos cinco anos, contados
retroativamente
à data de publicação do Edital nº 001/2019. de 21
de
outubro de 2019.
21.
Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal
22.
Certidão de Nada Consta da Justiça Federal
23.
Comprovação de registro expedido pelo Ministério do Trabalho,
quando
exigido neste edital (original e cópia);
24.
Para
os cargos de Agente Comunitário de Saúde – Declaração nos
moldes
do ANEXO “IV” devidamente assinada por duas
testemunhas
(considerando as exceções previstas no CPC e
demais
legislações aplicáveis) com reconhecimento de firma em
cartório
notarial, declarando que desde a data da publicação do
edital
nº 001/2019 reside na área de abrangência da circunscrição
geográfica
onde concorreu para a vaga e se classificou para atuar,
conforme
disposto no referido edital e em conformidade com seu
ANEXO
VI – DETALHAMENTO DAS MICROÁREAS PARA OS (AS)
AGENTES
COMUNITÁRIOS (AS) DE SAÚDE.
25.
Declaração
de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego
público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal,
que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos
decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo V).
26.
Declaração
da Escala de trabalho em papel timbrado da instituição
pública
(dias, turnos e horários de cada dia com horário de entrada
e
saída) para detentores de outro vínculo público (quando se
aplicar)
(Anexo VI).
27.
Declaração
de não ter sofrido, no exercício de função pública,
penalidade
incompatível com investidura no cargo de opção no
Concurso
(Anexo VII).
28.
Declaração de que não é aposentado por invalidez (Anexo VIII).
29.
Declaração de Bens e Valores que constituem patrimônio do
convocado.
(Anexo IX)
ANEXO
III
DO
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES
DE
SAÚDE
1.
Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico
admissional
no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames
de
saúde abaixo listados:
a)
Hemograma Completo com Plaquetas e Colesterol Total e Frações;
b)
Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de
tromboplastina;
c)
Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
Glicemia
em jejum;
d)
Sumário de Urina, Parasitológico de fezes;
e)
Reação sorológica para Lues (V.D.R.L);
f)
Raio X de tórax em PA e perfil com laudo – OBS: dispensável para gestantes
mediante
apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data
da
avaliação médica pericial;
g)
Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para
gestantes,
que devem apresentar laudo de ultrassonografia gestacional
recente);
h)
Avaliação de médico ortopedista quanto a saúde física de membros
superiores,
inferiores e coluna vertebral total (baseada no exame geral do
candidato
e nos Raios-X de coluna total);
i)
Eletrocardiograma com laudo;
j)
Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra;
k)
Teste Palográfico (Avaliação Psicológica);
l)
Eletroencefalograma com laudo;
m)
Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo
de
olho, biomicroscopia);
n)
Os portadores de deficiência deverão entregar laudo médico original ou
cópia
autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie
e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10), bem como a
provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o
carimbo
do número do CRM do médico responsável por sua emissão.
Devem
ser constar no laudo médico informações do convocado como: nome
completo,
número do documento de identidade (RG) e CPF;
o)
Cartão, Declaração ou Comprovante do Tipo Sanguíneo (cópia e original);
p)
Colpocitologia Oncótica com laudo – Papanicolau para mulheres com idade
igual
ou acima de 25 anos (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo
de
ultrassonografia gestacional recente);
q)
Antígeno Prostático Especifico – P.S.A para homens com idade igual ou
acima
de 40 anos;
r)
Exame de mamografia (para mulheres com idade igual ou acima de 40
anos).
2.
Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são
OBRIGATÓRIOS
para o cargo de PROFESSOR e AUXILIAR DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL os seguintes exames:
a)
Laringoscopia de cordas vocais com avaliação do médico
otorrinolaringologista;
b)
Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda,
ou
redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista;
f)
Ultrassom dos ombros (com laudo);
g)
Ultrassonografia Articular de Punho (com laudo).
3.
Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são
OBRIGATÓRIOS
para o cargo de MOTORISTA e OPERADOR DE
MAQUINAS
os seguintes exames:
a)
Audiometria Vocal e Tonal (com laudo);
b)
Ultrassom dos ombros (com laudo);
c)
Ultrassonografia Articular de Punho;
d)
Exame Toxicológico.
4.
Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são
OBRIGATÓRIOS
para o cargo de GUARDA MUNICIPAL os seguintes
exames:
a)
Imunofluorescência para T.A. (DOENÇA DE CHAGAS);
b)
AUDIOMETRIA – TONAL E VOCAL (com laudo do médico
otorrinolaringologista
ou fonoaudiólogo);
c)
Ultrassonografia de Vasos de Membros Inferiores (ECODOPPLER);
d)
Exame Toxicológico;
e)
Teste Ergométrico (com laudo do médico cardiologista).
5.
Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são
OBRIGATÓRIOS
para o cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS o
seguinte
exame:
a)
Imunofluorescência para T.A. (DOENÇA DE CHAGAS);
6.
A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
Além
dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres
especializados
poderão ser solicitados pelos peritos das admissões.
7.
Investidura no Cargo Público:
Somente
será investido em cargo público o candidato convocado que for
julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão
ao
exame médico pré- admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo
Médico
do Trabalho Oficial do Município.