Novo Decreto do Governo de AL estende medidas de isolamento social até 10 de junho


O
Governo do Estado prorrogou,  por meio do
Decreto nº 69.935 publicado na tarde deste domingo (31), as medidas de
enfrentamento à Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, em Alagoas.
As regras permanecem as mesmas da versão anterior do documento normativo e
seguirão em vigor até as 23h59 do dia 10 de junho, podendo ser prorrogadas ao
final desse período.
O
governador Renan Filho reforçou que as medidas para o enfrentamento da pandemia
estão sendo tomadas com base num amplo e permanente diálogo com a sociedade,
entidades médicas e o setor produtivo, primando, sempre, pelo que preceitua a
ciência.
“O
fundamental é que o Estado utilize todos os mecanismos que tem para
intensificar as medidas de isolamento social por um lado e, por outro,
fortalecer o sistema de saúde, oferecendo mais leitos e melhores condições para
as pessoas serem atendidas. Se isso acontecer a contento, a gente pode evitar o
colapso da rede hospitalar, o que significa salvar vidas. É em busca de vencer
essa batalha que estamos trabalhando em Alagoas”, afirmou Renan Filho.
O
Decreto deste domingo prorroga e reforça, justamente, as medidas que visam
salvar vidas, sobretudo por meio do distanciamento social. O procedimento é
considerado o mais eficaz pela ciência, pois impede que a curva de contágio
pelo novo coronavírus cresça e provoque o colapso do sistema de saúde.
Noutra
frente, o Governo do Estado trabalha intensamente para elevar o número de leitos
destinados ao tratamento dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19. Em 60
dias, Alagoas criou cerca de mil novas vagas no sistema público de saúde em
hospitais e unidades da própria rede e contratualizadas. São leitos clínicos e
de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
“Esperamos
que a população continue colaborando. Por um lado, o Governo do Estado amplia a
rede de saúde com novos leitos de enfermaria e de UTI; por outro, pede ao
cidadão que contribua com as medidas de isolamento social. Exige, ainda, alguns
procedimentos já previstos nos Decretos anteriores, como, por exemplo, o uso de
máscaras”, pontuou o governador.
O
novo Decreto também mantém o rigor da fiscalização na Região Metropolitana de
Maceió e Arapiraca. Essas ações foram intensificadas desde a versão anterior do
documento. Além da conscientização sobre o uso de máscaras e respeito ao
distanciamento social, o patrulhamento e as abordagens identificam casos de
desobediência e de descumprimento às medidas restritivas de circulação e atividades
comerciais.
“No
último decreto, intensificamos as medidas de fiscalização mais focadas nas
regiões e bairros onde havia uma maior incidência de casos e de mortes por
coronavírus. Isso colaborou bastante para a elevação do isolamento na região metropolitana
de Maceió e de Arapiraca”, recordou o governador.
Desde
os primeiros decretos, as forças policiais passaram a fiscalizar rodovias,
transporte coletivo, espaços públicos, estabelecimentos, feiras livres e demais
localidades com potencial de aglomeração de pessoas ou de funcionamento ilegal
durante a pandemia.
Como
já previsto, os infratores podem ser alvo de sanções penais e administrativas
como multa, apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como serem
responsabilizados civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a
saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil.
As
multas podem variar entre R$ 5 mil (pessoa física) e R$ 50 mil (pessoa
jurídica) por dia. Denúncias podem ser feitas pela população por meio do número
181 ou pelo 190, em casos de flagrantes. As aulas nas escolas continuam
suspensas e as regras para utilização do transporte coletivo e estabelecimentos
comerciais autorizados a funcionar estão mantidas.
Fonte: Rota do Sertão / Com informações de Severino Carvalho
Crédito
Foto: Felipe Brasil

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