Apesar
da pressão dos sindicatos e do lobby feito por políticos em todo país, o
Tribunal de Contas da União (TCU) opinou pela negativa do pagamento de 60% dos
Precatórios do Fundef à servidores da educação.
da pressão dos sindicatos e do lobby feito por políticos em todo país, o
Tribunal de Contas da União (TCU) opinou pela negativa do pagamento de 60% dos
Precatórios do Fundef à servidores da educação.
Os
volumosos recursos já estão em posse das prefeituras, alguns deles se encontram
bloqueados, esperando imbróglios judiciais, outros já começaram a ser usados e
até foram alvos de polêmicas e ações policiais.
volumosos recursos já estão em posse das prefeituras, alguns deles se encontram
bloqueados, esperando imbróglios judiciais, outros já começaram a ser usados e
até foram alvos de polêmicas e ações policiais.
Na
sessão desta quarta(5) o TCU avaliou o mérito da questão, já que em julho havia
suspendido de maneira liminar dizendo que a verba é indenizatória e
extraordinária e por isso não deve ter vinculação de 60% do Fundeb, que é
prevista para remuneração a profissionais da educação.
sessão desta quarta(5) o TCU avaliou o mérito da questão, já que em julho havia
suspendido de maneira liminar dizendo que a verba é indenizatória e
extraordinária e por isso não deve ter vinculação de 60% do Fundeb, que é
prevista para remuneração a profissionais da educação.
De
acordo com informações da Agência Estadão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), que gere os recursos regulares do Fundeb, discordou do veto
ao uso dos valores dos precatórios. Ele teria concordado somente com algumas
restrições impostas pelo TCU.
acordo com informações da Agência Estadão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), que gere os recursos regulares do Fundeb, discordou do veto
ao uso dos valores dos precatórios. Ele teria concordado somente com algumas
restrições impostas pelo TCU.
Na
sessão o TCU manteve também a proibição de que os valores do Fundef sejam
utilizados para pagamento de honorários advocatícios, o que já foi considerado
inconstitucional em outro processo analisado pelo tribunal.
sessão o TCU manteve também a proibição de que os valores do Fundef sejam
utilizados para pagamento de honorários advocatícios, o que já foi considerado
inconstitucional em outro processo analisado pelo tribunal.
As
entidades que pleiteiam esse recurso agora devem voltar os olhos ao STF, que é
a última instância judicial a ser recorrida e que pode, em tese, ainda dar uma
mudança de rumo nesse assunto.
entidades que pleiteiam esse recurso agora devem voltar os olhos ao STF, que é
a última instância judicial a ser recorrida e que pode, em tese, ainda dar uma
mudança de rumo nesse assunto.
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Site Alagoas na NET
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