Multas
também foram consideradas nulas na determinação judicial. Decisão é temporária,
até que processo movido pelo MP-AL contra Detran e SMTT seja julgado em
definitivo.
também foram consideradas nulas na determinação judicial. Decisão é temporária,
até que processo movido pelo MP-AL contra Detran e SMTT seja julgado em
definitivo.
A
Justiça determinou a suspensão imediata do funcionamento de todos os pardais de
fiscalização eletrônica de trânsito de Maceió. A decisão é liminar [temporária],
até que o processo movido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL)
seja transitado em julgado, e pode ser revertida.
Justiça determinou a suspensão imediata do funcionamento de todos os pardais de
fiscalização eletrônica de trânsito de Maceió. A decisão é liminar [temporária],
até que o processo movido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL)
seja transitado em julgado, e pode ser revertida.
Na
decisão, assinada na segunda (18) pela juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti
Manso, da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, consta que não há
“dados essenciais para a motivação adequada do ato administrativo
controlador, sendo nulo de pleno direito todos os atos praticados tendo tais
estudos como fundamentos”.
decisão, assinada na segunda (18) pela juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti
Manso, da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, consta que não há
“dados essenciais para a motivação adequada do ato administrativo
controlador, sendo nulo de pleno direito todos os atos praticados tendo tais
estudos como fundamentos”.
A
magistrada determina que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
(SMTT) e o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) sejam
intimados e que paguem multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
magistrada determina que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
(SMTT) e o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) sejam
intimados e que paguem multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A
SMTT informou à reportagem do G1 que não foi notificada oficialmente da
decisão. Já o Detran, ficou de emitir posicionamento sobre o assunto por meio
de nota.
SMTT informou à reportagem do G1 que não foi notificada oficialmente da
decisão. Já o Detran, ficou de emitir posicionamento sobre o assunto por meio
de nota.
Além
da suspensão do monitoramento eletrônico por pardais, a magistrada ressalta que
“também são nulas todas as multas aplicadas e as respectivas anotações na
CNH [Carteira Nacional de Habilitação] dos condutores ou proprietários dos
veículos autuados”.
da suspensão do monitoramento eletrônico por pardais, a magistrada ressalta que
“também são nulas todas as multas aplicadas e as respectivas anotações na
CNH [Carteira Nacional de Habilitação] dos condutores ou proprietários dos
veículos autuados”.
A
ação é de autoria da 66ª Promotoria de Justiça da Capital. O MP informou que
pediu à SMTT o estudo técnico de cada ponto onde foram colocados os pardais,
mas recebeu relatórios em desobediência com o estabelecido pelo Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) e que nenhum documento está datado ou assinado
pelo engenheiro responsável.
ação é de autoria da 66ª Promotoria de Justiça da Capital. O MP informou que
pediu à SMTT o estudo técnico de cada ponto onde foram colocados os pardais,
mas recebeu relatórios em desobediência com o estabelecido pelo Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) e que nenhum documento está datado ou assinado
pelo engenheiro responsável.
À
época, a SMTT explicou que possui o embasamento técnico que comprova a
necessidade dos radares eletrônicos e que os estudos já foram encaminhados ao
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL).
época, a SMTT explicou que possui o embasamento técnico que comprova a
necessidade dos radares eletrônicos e que os estudos já foram encaminhados ao
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL).
Maceió
tem 23 pardais de fiscalização eletrônica distribuídos nas principais avenidas
na cidade. A maioria com limite de velocidade de 40 km/h e 60 km/h.
tem 23 pardais de fiscalização eletrônica distribuídos nas principais avenidas
na cidade. A maioria com limite de velocidade de 40 km/h e 60 km/h.
Por G1 AL