A
partir desta quinta-feira, 19, passam a valer as novas regras da Lei Seca no
País, com punições mais rigorosas destinadas aos motoristas que praticarem os
crimes de homicídio culposo (não intencional) ou de lesão corporal de natureza
grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas
que causem dependência. A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5
anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão.
partir desta quinta-feira, 19, passam a valer as novas regras da Lei Seca no
País, com punições mais rigorosas destinadas aos motoristas que praticarem os
crimes de homicídio culposo (não intencional) ou de lesão corporal de natureza
grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas
que causem dependência. A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5
anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão.
As mudanças na nova Lei Seca
Atualmente,
as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado
de polícia. Com as alterações previstas pela Lei 13.456/2017, aprovada pelo
Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção no
âmbito da polícia deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um
juiz em análise posterior à prisão.
as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado
de polícia. Com as alterações previstas pela Lei 13.456/2017, aprovada pelo
Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção no
âmbito da polícia deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um
juiz em análise posterior à prisão.
Cresce
número de pessoas que dirigem após consumir álcool, diz governo
número de pessoas que dirigem após consumir álcool, diz governo
A
nova lei não faz mudanças quanto aos procedimentos adotados durante as
fiscalizações policiais e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou
o valor da multa.
nova lei não faz mudanças quanto aos procedimentos adotados durante as
fiscalizações policiais e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou
o valor da multa.
Fonte: MSN