Informações
apontam possíveis desvios na finalidade de despesas nestes dois municípios.
apontam possíveis desvios na finalidade de despesas nestes dois municípios.
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| (Foto: Jonathan Lins/ G1) |
O
Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) está investigando possíveis
desvios na aplicação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
em Água Branca e Pariconha. A informação foi publicação no Diário Oficial do
Estado desta segunda-feira (5).
Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) está investigando possíveis
desvios na aplicação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
em Água Branca e Pariconha. A informação foi publicação no Diário Oficial do
Estado desta segunda-feira (5).
A
reportagem do G1 tenta contato com as prefeituras citadas.
reportagem do G1 tenta contato com as prefeituras citadas.
Para
as fiscalizações, duas portarias foram instauradas. Nelas, informações do
Núcleo de Defesa do Patrimônio Público explicam que os recursos foram recebidos
pelos dois municípios em consequência de decisão judicial que determinou o
pagamento de diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) destinado à
educação fundamental.
as fiscalizações, duas portarias foram instauradas. Nelas, informações do
Núcleo de Defesa do Patrimônio Público explicam que os recursos foram recebidos
pelos dois municípios em consequência de decisão judicial que determinou o
pagamento de diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) destinado à
educação fundamental.
Os
supostos desvios teriam acontecido no primeiro semestre de 2018.
supostos desvios teriam acontecido no primeiro semestre de 2018.
O
antigo Fundef foi substituído em 2007 pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele é regulamentado pela
legislação brasileita, que afirma que 60% dos recursos devem ser destinados aos
magistrados da Educação Básica que estejam em exercício na rede pública.
antigo Fundef foi substituído em 2007 pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele é regulamentado pela
legislação brasileita, que afirma que 60% dos recursos devem ser destinados aos
magistrados da Educação Básica que estejam em exercício na rede pública.
No
mês de janeiro, uma outra portaria foi instaurada também para investigar o uso
da verba do antigo Fundef pela prefeitura de Traipu.
mês de janeiro, uma outra portaria foi instaurada também para investigar o uso
da verba do antigo Fundef pela prefeitura de Traipu.
Os
inquéritos têm como objetivo “fiscalizar a correta aplicação de tais
recursos, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios
orçamentários, bem como, que tal aplicação obedeça às normas legais de direito
financeiro esculpidas na legislação específica, e que tenha finalidade
destinada ao benefício direto da população, na área da educação”, diz um
trecho da publicação.
inquéritos têm como objetivo “fiscalizar a correta aplicação de tais
recursos, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios
orçamentários, bem como, que tal aplicação obedeça às normas legais de direito
financeiro esculpidas na legislação específica, e que tenha finalidade
destinada ao benefício direto da população, na área da educação”, diz um
trecho da publicação.
Fonte: G1 AL