“Se verdadeiros, os fatos noticiados constituem, em tese, atos de improbidade administrativa”, destacou a portaria.
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| CNJ decidiu fastar o desembargador (Foto: Assessoria TJ/AL) |
O procurador-geral do Ministério Público de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça abriu um inquérito civil investigar o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas. O ato do representante do MP está publicado numa portaria da última sexta-feira (31), mas apresentada nesta segunda, no Diário Oficial de Alagoas.
O representante do MP disse considerar, entre outras coisas, as informações trazidas num processo da Procuradoria Geral de Justiça, na qual noticia possíveis práticas de atos ilícitos atribuídos ao desembargador e ao servidor Morgan Campos Lisboa.
A portaria de hoje também cita as notícias veiculadas por vários órgãos de imprensa, dando conta de que a empresa SP Alimentação teria pago valores indevidos aos agentes públicos.
Além da PGR, os mesmo fatos também geraram uma investigação no Conselho Nacional de Justiça. “Se verdadeiros, os fatos noticiados constituem, em tese, atos de improbidade administrativa, com afronta aos cânones da Lei no 8.429/1992”, destacou a portaria.
Washington Luiz Damasceno foi afastado de suas funções no ano passado, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, conhecido como PAD, para investigar as denúncias. O magistrado é suspeito de estar envolvido no cartel de merenda que teve atuação em 57 municípios dos estados de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Fonte: Alagoas na Net com CadaMinuto