Por João Carlos Coutinho
Senacon
também pediu a cassação do registro na Anatel dos smartphones a partir do
modelo iPhone 12.
A
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), suspendeu nesta 3ª feira (6.set) a
venda de iphones no país, devido a Apple não fornecer os aparelhos novos com
carregador de bateria. Desde 2020, a fabricante inclui apenas o fio do
carregador, sem a tomada. Além do bloqueio das vendas, a empresa foi multada em
R$ 12,2 milhões e pedida a cassação do registro junto à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) dos smartphones a partir do modelo iPhone 12.
A
decisão foi publicada no diário oficial da União hoje. A Apple foi condenada
são por venda casada, venda do produto incompleto ou sem a funcionalidade
essencial, recusa da venda do produto completo mediante discriminação contra o
consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
A
defesa da fabricante alegou que o objetivo era de estimular o consumidor
saudável, por isso não oferta o carregador.
A Apple ainda pode recorrer da decisão.
Segundo
o secretário nacional do consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires, o objetivo é
impedir que o produto seja vendido em partes causando prejuízo aos consumidores
no Brasil. “O direito do consumidor, a defesa do consumidor é um direito
fundamental previsto pela constituição da República, portanto vender-se um
aparelho desacompanhado de algum instrumento que seja essencial no seu
funcionamento ofende a constituição da República, viola o código de defesa do
consumidor”, afirmou.
Fonte:
SBT News